Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com o artigo 5° inciso XII da Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades a seguir determinadas:
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◼️ Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados e revogação do consentimento, nos termos da Lei.
As solicitações e questionamentos acerca do tratamento e eliminação de seus dados deverão ser realizados diretamente com o Prof. Mauro Augusto da Rosa.
Caso ACEITE que seus Dados Pessoais sejam coletados, por favor, ratifique o seu CONSENTIMENTO.